Na segunda-feira será encerrado o último ciclo de submissões de projetos à Lei de Incentivo à Cultura (LIC-RS), neste ano. Em meio a contestações e decisões que criaram polêmicas, o Conselho Estadual de Cultura (CEC) terá a missão de destinar R$ 20 milhões para as propostas priorizadas. Em 2023 ocorreram outras duas rodadas de avaliações, porém, mesmo com notas máximas dadas pelos avaliadores, no desempate, projetos conhecidos pela qualificação e alcance no Estado e com patrocinadores foram rejeitados. A próxima seleção só será aberta daqui a seis meses, ou seja, no próximo ano.

O rapper pelotense e produtor cultural Guido CNR completa 25 anos de carreira em 2023, uma data que ele imaginou comemorar também no GFilms Festival, evento de rap e hip hop que é executado desde 2012. No ano passado, a iniciativa concorreu com outros 2,5 mil projetos a um patrocínio do programa Natura Musical, o que fortaleceu ainda mais a ideia de um momento de celebração. Porém o que era alegria e expectativa se tornou decepção depois que o projeto não conseguiu se classificar para a LIC.

O projeto está sendo inscrito pela terceira vez esse ano e se não for contemplado corre o risco de perder o patrocínio. Ao Diário Popular, Guido explica que o GFilms Festival conquistou, nas duas avaliações em que passou este ano, a nota máxima, pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), entidade responsável pela seleção das propostas ao fomento. Porém, o projeto dele não foi o único que chegou a essa pontuação, neste caso entram os critérios de desempate.

Mas não foi só o projeto do pelotense que esbarrou no crivo do CEC, outras propostas como a Feira do Livro de Porto Alegre e o Festival de Cinema de Gramado também não foram priorizados. De acordo com a presidente do CEC, Consuelo Vallandro, no início deste ano, após uma escuta pública feita junto aos produtores culturais, pela Secretaria de Estado da Cultura, ter uma carta patrocínio deixou de ser um critério de desempate, por exemplo. Atualmente, além das Maiores notas (Dimensão simbólica e Dimensão Cidadã), o projeto se favorece se ele é de um município que menos recebeu nos últimos 12 anos, bem como se for de um segmento igualmente qualificado.

“A Sedac exigia um mínimo de patrocínio, e o Conselho espelhava isso, mas a Sedac deixou de exigir. A gente procura ter uma coerência entre um órgão e outro, a gestão dos editais é compartilhada”, explica. Um outro pedido que foi feito neste período se relacionou à região funcional que menos recebeu. “A região funcional que menos recebeu acabava tirando da jogada todo mundo da região Metropolitana de Porto Alegre e cidades pequenas na região da Serra, que eram as mais privilegiadas. A gente trocou e de fato, o processo seguiu em andamento.”

Consuelo diz que ninguém esperava uma procura tão grande. Segundo a presidente, com um número maior de inscritos e a possibilidade de reinscrição os projetos com nota 5 aumentaram. “E não houve, como tinha previsto Rafael Balle (diretor do Departamento de Fomento da Sedac), com a regra de inscrição que prevê 120 dias de antecedência (do evento), uma diminuição da procura, como a gente esperava.”

O ciclo anterior, em maio, foi considerado emblemático por Consuelo, isto porque a LIC teve um número recorde de inscritos, 110 projetos em um único mês, que pleiteavam R$ 33 milhões, metade do valor liberado pelo governo para o ano inteiro. Em contrapartida o Conselho tinha R$ 4 milhões para distribuir. “Se a gente fosse atender só os notas cinco faltariam R$11 milhões”, diz.

Para tentar resolver, o CEC pediu uma suplementação à Casa Civil e também levantou a possibilidade de um remanejo de recursos de outro ciclo para este. “Já aconteceu em outros momentos, mas a procuradoria não recomendou que fosse feito o remanejo, por achar que o pessoal que não entrasse no lote de beneficiados pudesse se sentir lesado”, conta. Por sua vez, a Casa Civil disse que no momento o Estado não tinha condições de fazer a suplementação sugerida.

No final da semana passada, em reunião na Secretaria de Cultura (Sedac), a secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araújo, declarou que: “Reafirmamos a independência do conselho e o fato de que a Sedac não interfere na avaliação e priorização dos projetos. Além disso, informamos que o pedido de remanejamento de recursos apresentado nesta sexta-feira é intempestivo e que não há condição legal de ser avaliado, já que comprometeria a isonomia do processo”, explica a secretária Beatriz. Ainda segundo ela, isso acontece porque os resultados da priorização dos projetos habilitados em maio já foram publicizados.

Pente fino
Consuelo diz que tem conversado com produtores culturais e recomendado a reinscrição. Porém, como não é possível alterar tabelas de avaliações com o processo estabelecido, os conselheiros estão, a partir de reuniões, criando exigências mais duras, dentro dos critérios existentes, de modo a não ter tantas notas cinco. “Estamos elaborando um pente fino para ver se os projetos do próximo lote saem bem mais filtrados com relação a nota 5.”
Cada proponente só pode inscrever um projeto e quem tem propostas para o primeiro semestre de 2024 deve se inscrever agora. “A Sedac precisa parar e pensar em outras maneiras de avaliação. Até há pouco tempo sobrava dinheiro, agora tem uma disputa de dez para um, tem que se repensar todo o processo de seleção, não dá mais para ser como é”, diz.

Qualidade é ponto positivo
Em entrevista ao Diário Popular, o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle, afirmou que não está faltando dinheiro para a LIC. “Estamos num momento de volume histórico de investimento, nunca se teve tanto recurso disponível. Se cria essa narrativa que falta dinheiro, mas não falta, se tem o dobro,
R$ 70 milhões. Falta para quê? Para contemplar todos os projetos? É essa a lógica da lei de incentivo?”, questiona.

De acordo com a Sedac, em 2019, com R$ 35 milhões disponíveis, 238 proponentes inscreveram 397 projetos, solicitando cerca de R$ 74,5 milhões. Em 2022, com recursos de R$ 70 milhões, foram cadastrados 1.144 projetos por 517 proponentes, o que representa aumento de 188% no número de propostas e de 337% em valores solicitados.

Balle comenta que a Sedac investiu na qualificação dos agentes culturais para que tivessem acesso aos recursos. “O que a gente vê hoje é resultado de políticas públicas, especialmente por meio de outros investimentos que não foram pela LIC, por meio de editais tu financias projetos e gera experiência para produtores culturais.”

Para o diretor, a qualidade dos projetos que estão sendo apresentados deve ser vista como algo positivo. “Não foi por acaso que dobramos os recursos, vimos que iria dar resultado e deu, tem mais proponentes apresentando, mais empresas interessadas em patrocinar e os projetos de fato estão melhores, tudo isso é muito positivo.”

O desafio é ter os melhores critérios possíveis para poder fazer essa escolha em meio a uma diversidade de projetos tão grande. “Pela legislação não cabe a Sedac, essa fase do processo não é a Secretaria quem faz, é o Conselho de Cultura. Uma coisa é certa, ótimos projetos e com patrocinadores vão ficar de fora”, diz. Os R$20 milhões em jogo neste ciclo é o maior valor disponibilizado em um mês.